Decreto nº 021/2.026

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei n^o 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n^o 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NIVEL	EFEITO FINANCEIRO
1461	JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA	MOTORISTA CAT D	3	01/04/2026
1459	MARCELO SILVA ANGELIM	MOTORISTA CAT D	3	01/04/2026

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1461	JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA	MOTORISTA CAT D	C	01/04/2026
1459	MARCELO SILVA ANGELIM	MOTORISTA CAT D	C	01/04/2026

Art. 3^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 27 de abril de 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra