DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Fórum Municipal de Educação (FME), instância de caráter permanente, consultivo, propositivo e de mobilização social, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política educacional do Município.

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I – acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação (PME);

II – promover a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino;

III – organizar e coordenar as Conferências Municipais de Educação;

IV – propor diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas educacionais;

V – fomentar a participação da sociedade civil na construção das políticas educacionais;

VI – monitorar o cumprimento das metas e estratégias do PME;

VII – emitir pareceres e recomendações sobre temas educacionais no âmbito municipal.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Cleonice Moreira dos Santos Taboza

Suplente: Júnior Cesar Gomes Guimarães

II – Representantes do Poder Executivo;

Titular: Leandro Cardoso Leitão

Suplente: José Odélio Freitas

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação;

Titular: Lindineide Santos Pereira Serafim

Suplente: Dilma Maria Coelho Proença de Amorim

IV – Representantes dos Gestores escolares municipais;

Titular: Lussandra Alves Soares Silva

Suplente: Cilmar Maria Martins

V – Representantes dos Professores da rede pública municipal;

Titular: Neidemar Santos de Oliveira

Suplente: Jaime Marques Ferreira Junior

VI – Representantes dos Trabalhadores da educação;

Titular: Erika Thays Ribeiro de Souza

Suplente: Genizalva Pereira de Assunção

VII – Representantes dos Pais ou responsáveis;

Titular: Fernanda Souza Maria

Suplente: Aline Nunes Amaral

VIII – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos.

Titular: Fabrício Gonçalves David

Suplente: Raimundo Carlos Correia

IX – Representantes da Sociedade civil organizada;

Titular: Natalia Coltro Bezerra Costa

Suplente: Nilza Moreira de Aguiar

X– Representantes de Instituição de Ensino Superior

Titular: Joir Benedito Proença de Amorim

Suplente: Silvana Machado

Art. 4º A coordenação do Fórum Municipal de Educação será exercida por um coordenador e um vice-coordenador, escolhidos entre seus membros.

Art. 5º O Fórum Municipal de Educação elaborará seu regimento interno no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Decreto.

Art. 6º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da educação.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 29 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NEIDEMAR SANTOS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO