MODALIDADE: CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2026

PROCESSO: Nº 012/2026

OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de Assistência Social, Finanças, Esporte, Cultura e Lazer, Educação, Agricultura, Indústria e Comércio, Administração e Planejamento, Saúde e Obras, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições do Edital.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, na conformidade do Art. 71 Incisos IV da lei 14.133/21, adjudica a presente licitação a OSCIP participante, na forma abaixo:

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: INSTITUTO AGUARIO, cadastrado no CNPJ: 53.268.526/0001-13.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 30 de Abril de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal