PORTARIA N° 103/2026

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art.1º – NOMEAR a Senhora DIVINA LUCINDA BORGES, brasileira, servidora efetiva no cargo de Professora, matrícula nº 142, como FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2026, da empresa MOSER CONSULTORIA LTDA, durante o período de 01/04/2026 à 01/08/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 01/04/2026.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 30 de abril de 2026.

           NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT