O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 027/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 010/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa ELETRO TIGRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.756.017/0001-24, no valor de R$ 55.001,10 (cinquenta e cinco mil, um real e dez centavos), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal