PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT.

Departamento de Engenharia-Gabinete do Prefeito

Avenida Brasil 1059, Bairro Bom Jesus.

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	216/2022
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS. DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS II E III. CONVENIO 1324 2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA.
Contratada:	CCT CONSTRUTORA LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 29 de abril de 2026.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO JULIO CESAR DOS SANTOS.

Engenheiro Civil CREA-MT 035714 Prefeito Municipal.

Departamento de Engenharia PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS

CCT CONSTRUTORA LTDA

Erico Ricardo Ribeiro Correia

CONTRATADA