A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT, por meio deste Termo, DECLARA que a obra
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE MÚLTIPLO USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
BANDEIRANTES/MT, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, no município de Nova
Bandeirantes-MT, está CONCLUÍDA e APROVADA DEFINITIVAMENTE, visto que os
serviços foram executados em conformidade com as cláusulas contratuais.

O objeto da contratação, formalizado pelo Contrato nº 005/2024, na modalidade tomada de preço
de Licitação nº 005/2023, foi executado conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores. A obra foi realizada pela HAFID CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
01.994.654/0001-40, com sede na Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, Cep: 04309-011, telefone
celular: (011) 94154-0719, e-mail: hafidconstrutora@gmail.com, Município de São Paulo/SP, neste
ato representada por seu representante legal Sr. Sr. MOACIR DE ALMEIDA, portador da Cédula
de Identidade RG nº. 19.xxx.586 SSP/SP e CPF sob o nº.475.xxx.xxx-91.

Este Termo de RECEBIMENTO DEFINITIVO, fundamentado no Artigo 140 da Lei Federal nº
14.133/2021, não exime a Contratada das responsabilidades do contrato e da Lei. O presente
documento tem caráter legal e imediato, visando o cumprimento efetivo das leis e do interesse
público.
As fotos anexas, que comprovam a conclusão da obra, são parte integrante deste Termo.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de abril de 2026

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal

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FLÁVIO PAULINO FILHO
Engenheiro Civil
CREA-MT 040672

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ROBERTO LIMA DA SILVA
Fiscal do Contrato
Portaria 113/2026

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HAFID CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 01.994.654/0001-40