TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016
4 de Agosto de 2016
OBJETO: “Contratação de 01 (um) médico para prestar serviços ao município de Alto Boa Vista-MT”.
Favorecido: FLAVYA DE SOUSA FREITAS Prazo de execução: 30 (trinta) dias Valor Global: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei n.º 8.666/93.JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 003/2016.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2016, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 03 de Agosto de 2016.LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL