4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 027/2025

4 de Maio de 2026

Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, estabelecida na Av Julio Campos, 691, operário, Água Boa-MT, 78.635-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por AILTON PORFIRIO DOS SANTOS, cargo de Sócio Administrador, inscrito no CPF nº ***.765.581-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
38	500	125	unid.	Caixa Polionda, box para arquivo morto, em plástico resistente, 25cm de largura, 35,5 de altura e 13cm de profundidade, tamanho ofício.	Polibras	R$ 9,10	R$ 1.137,50
39	60	15	unid.	Calculadora 12 Dígitos – media – tamanho mínimo de 10 cm x 14 cm	BRW	R$ 31,50	R$ 472,50
69	500	125	unid.	Envelope branco para correspondência, tipo saco, gramatura 90g/m², com as dimensões 160 x 220mm.	Scrity	R$ 1,13	R$ 141,25
71	600	150	unid.	Envelope ofício, tamanho 114 x 229 mm, branco, sem timbre.	Scrity	R$ 0,98	R$ 147,00
80	30	7	unid.	Extensão elétrica de 10 mt.	Tramontina	R$ 54,88	R$ 384,16
118	100	25	cx	Lápis preto, material do corpo madeira, matéria da carga mina grafite, diâmetro da carga 0,2 mm, dureza da carga 2H, formato do corpo cilíndrico, diâmetro do corpo 0,7 mm, comprimento total 175 mm. Cx com 140 unid.	Multicor	R$ 80,00	R$ 2.000,00
149	100	25	unid.	Pasta com Aba e Elástico Mini. Tamanho: 245 mm x 180 mm	Dac	R$ 3,45	R$ 86,25
155	100	25	unid	Pasta registradora A-Z economic lombo largo ofício	Frama	R$ 23,00	R$ 575,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 038, 039, 069, 071, 080, 118, 149, 155, perfazendo o valor total de R$ 4.943,66 (Quatro mil novecentos e quarenta e três reais, sessenta e seis centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 026/2025, 1º, 2º e 3º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 27 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA-ME

AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa