3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 028/2025
4 de Maio de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALNIR IORA-ME, CNPJ nº **.692.195/0001-**, sediada na Av Rio grande do sul nº 357, bairro Centro, Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, ALNIR IORA, portador do RG nº **2347714* SSP/RS e CPF nº ***.324.610-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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ITEM |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
UND |
Descrição |
MARCA |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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159 |
50 |
12 |
PCT |
Plástico P/ Plastificação Mares A4 220x307 0,05 100 Unidades |
LASSANI |
R$ 138,14 |
R$ 1.657,68 |
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183 |
20 |
5 |
UNID |
Presilhas Para Pastas Suspensas caixa C/50 Unid |
DELLO |
R$ 13,63 |
R$ 68,15 |
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189 |
30 |
7 |
PCT |
Saco plástico PE ofício s/furos 0,10 mm PCT c/ 50 unid. |
FORTPLAS |
R$ 42,99 |
R$ 300,93 |
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195 |
80 |
20 |
UNID. |
Tinta Guache 250ml cores variadas |
ACRILEX |
R$ 23,42 |
R$ 468,40 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 159, 183, 189, 195, perfazendo o valor total de R$ 2.495,16 (Dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.
3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 8.1 alinea “q” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 028/2025, 1º e 2º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 27 de abril de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
ALNIR IORA-ME ALNIR IORA CONTRATADA |
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Mayara Cristiane Candido Schonholzer Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
Marceli Teresinha Thomas Langer Costa Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
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Franciely Rejane Storch Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
Ivone Alves Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
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Ana Paula Soares Ferreira Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
Daiana da Rosa Morais Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
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Cleunir Praxedes Peixoto Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
Sara Barbosa Ferreira Fiscal do contrato - Portaria nº 579/2025 |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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