PORTARIA Nº 154/2026

DE 28 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA HELLEN GONÇALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como a legislação municipal aplicável ao regime jurídico dos servidores públicos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder, a pedido, a prorrogação da licença para tratar de interesse particular à servidora HELLEN GONÇALVES DE OLIVEIRA, Portador da Cédula de Identidade nº 4****6-7 SSP-MT, e inscrito no CPF sob o nº ***.414.***-69, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Água e Esgoto, ocupante do cargo de Operadora de ETA, pelo período de 22 de abril de 2026 a 21 de julho de 2026.

Parágrafo Único – A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais em 22 de julho de 2026, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data recaia em final de semana ou feriado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2026, conforme requerimento administrativo da servidora.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de abril de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal