PORTARIA Nº 155/2026

DE 28 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO–FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 641/2026, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR no âmbito do Município de Novo Santo Antônio–MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear como gestores do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR o Senhor JORGE IRAN DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, do quadro de servidores desta municipalidade, como gestor titular do Fundo, portador da RG nº 4*****59 SSP/GO e CPF n.º ***.739. ***-54, e o Senhor EDILSON DA CUNHA GUIMARÃES, servidor público, ocupante do cargo de Tesoureiro na Secretaria Municipal de Finanças, do quadro de servidores desta municipalidade, matrícula nº 1008, portador da RG nº 1.***.***-6/SSP-MT e CPF nº ***.971.***-49 Tesoureiro do Fundo:

Art. 2º - As competências e demais atribuições dos gestores do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR são as constantes na Lei Municipal nº 641/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de abril de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal