Dispõe sobre a nomeação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 006/2026 – Previ Cáceres”.

O Diretor Executivo do PREVICÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 119, Inciso V, da Lei Complementar n.º 181, de 03 de maio de 2022, e

Considerando o disposto nos Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

Resolve:

Art. 1º. Nomear a servidora Paula Balduina Rocha dos Santos, Assistente Administrativo, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 006/2026, O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de licenças de software e suporte técnico especializado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Termo Contratual, mediante pagamento conforme demanda do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES.

Art. 2º. Nomear o servidor Juliclei Gomes de Almeida, Gerente de Administração, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/2026, O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de licenças de software e suporte técnico especializado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Termo Contratual, mediante pagamento conforme demanda do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 30 de abril de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo