Contrato Nº 56/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO, PESQUISA, INSTRUCAO, CONCURSOS PUBLICOS E SEGURANCA PUBLICA - INEP BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 25.201.306/0001-37

Objeto: Contratação de consultoria técnica e estratégica ao Município de Campo Novo do Parecis com o objetivo de Implantação da Guarda Municipal e do Núcleo Municipal de Inteligência, com a realização de um diagnóstico institucional, adequação normativa, planejamento estratégico e assessoramento técnico para a sua efetivação.

Vigência: O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação nos diários oficiais. Tendo em vista que o contrato é por escopo, a prorrogação do contrato somente será permitida para a finalização dos serviços contratados, conforme art. 111 da Lei 14.133/2021.

Valor: Para a execução do trabalho proposto, o investimento total será R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

02.005.06.183.0002.20007.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal