TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 021/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 021/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- ME , inscrita no CNPJ sob o nº 25.090.674/0001-55, no valor de R$ 120.000,0000 (cento e vinte mil reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DA DUPLA SERTANEJA RENAN E RAY ACOMPANHADO DE SUA BANDA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 16 DE MAIO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMA DE 1 HORA E 50 MINUTOS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 30 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal