“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.
CONSIDERADO o completo teor dos despachos exarados pelo Prefeito Municipal em Exercício.
CONSIDERADO a Lei Municipal n°1.557 de 28/04/2026,em seu Art.2°;

 R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI, portador da matrícula nº 3733, no cargo de provimento em comissão de Subsecretário de Licitações e Contratos, lotado na Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, a partir de 04 de maio de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 30 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT