PORTARIA Nº 33 DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, com a finalidade de proceder à avaliação, reavaliação e demais atos necessários relacionados aos bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Marcos Gley Pereira Martins, CPF nº 781.XXX.XXX-15; II – Ricardo Pereira Rodrigues, CPF nº 032.XXX.XXX-01; III – Weliton Alves Ribeiro, CPF nº 061.XXX.XXX-61.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Realizar levantamento e avaliação dos bens móveis pertencentes ao Município; II – Emitir laudos e relatórios técnicos de avaliação; III – Auxiliar nos processos de alienação, baixa, incorporação e controle patrimonial; IV – Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais, não havendo remuneração adicional pelos serviços prestados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Nazaré-MT, aos 24 dias de abril de 2026

___________________________________

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal