TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 020/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 020/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PROTECNA MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.435.202/0001-00 , no valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais) para “PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE NATUREZA CONTÍNUA E TÉCNICA, PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO EQUIPAMENTO ANALISADOR BIOQUÍMICO AS160, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIRATINGA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, DIAGNÓSTICO TÉCNICO E AJUSTES, BEM COMO A CORREÇÃO DE FALHAS E DEFEITOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO, A CONFIABILIDADE DOS RESULTADOS LABORATORIAIS E A SEGURANÇA OPERACIONAL DO EQUIPAMENTO, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMAL CONSTANTE NO OFÍCIO EM ANEXO”, de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 30 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal