PORTARIA Nº 251/2026, DE 4 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 121/2026, em nome da Senhora FLÁVIA DOS SANTOS NASCIMENTO, na função de AUXILIAR DE TURMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 121/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 30/04/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 04/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 121/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora FLÁVIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Brasileira, Casada, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 898.204.871-53  e Identidade RG nº 3.666.382 - SSP-PC-GO, 2ª Via expedida em 23/08/2019,  na função de AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 04/05/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal