PORTARIA Nº. 265 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
4 de Maio de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei nº. 1.357, de 26 de novembro de 1996, da Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:
CONSIDERANDO a normativa 001/2020 sobre procedimentos para encaminhamento de informações ao TCE/MT para alimentação do Sistema Aplic;
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic;
CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 14.574, de 29 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pela alimentação do sistema, que geram envios das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE, com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.
I- Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga – Responsável pelas Informações Contábeis
-Efetuar os fechamentos mensais e anuais, informar e disponibilizar, ao responsável pelo APLIC, através do sistema utilizado pelo departamento de Contabilidade, para importação das informações e envio no prazo.
Cadastrar as notas fiscais.
Cadastramento das diárias, compreendendo data de saída, data da chegada, matrícula, CBO dos cargos, CPF, destino, código município, tipo da diária e o relatório da diária.
Efetuar a primeira liquidação de despesa de cada empenho mediante a apresentação do contrato assinado e dos documentos fiscais exigidos em lei.
II– Jaqueline Conceição Cardoso – Responsável pelas informações da Secretaria de Finanças
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no cadastro de geral.
- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
III- Rodrigo Silva Costa Leite e Graciella Oliveira Coelho– Responsáveis pelas Informações do RH
- Efetuar a alimentação dos contratos de pessoal, atos de pessoal, lei, decretos e portarias relacionadas ao pessoal do município e outros que ocorram no mês conforme prazos estabelecidos pelo TCE/MT.
- Alimentar o sistema SIP7 o cadastro de responsáveis (Secretário/Prefeito/Vice-prefeito/Contador/Controlador/Responsáveis por aplic) por período.
- Encaminhar ao TCE as cargas de envio imediato referente a Processos Seletivos e Concursos públicos.
-Realizar a importação dos dados lançados no software SIP7 e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.
-Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;
IV- Derci Antônio da Silva - Responsáveis pelas Informações do Patrimônio
- Efetuar os lançamentos dos bens adquiridos dentro dos meses de aquisição, efetuar a reavaliação e a depreciação dos bens, e demais lançamentos pertinentes do departamento.
- O Departamento de Patrimônio de posse da 2ª via ou cópia da nota fiscal lançará a entrada no sistema patrimonial, inserindo um número de tombamento sobre a nota fiscal, também dentro do sistema.
- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.
V. Valdiney da Silva Viana - Responsável pelas Informações do Frotas
- Efetuar os lançamentos de todas as informações referentes a frotas Municipal nos sistemas informatizados.
- Confeccionar e manter atualizado fichas individuais de máquinas, veículos equipamentos e condutores;
- Verificar, diariamente ou mensalmente os abastecimentos realizados e encaminhar a Secretaria responsável às inconsistências encontradas;
- Receber as notas fiscais de abastecimentos e manutenção da frota e encaminhar à Secretaria de Origem para conhecimento e posteriores providências;
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
VI- Marcos Robert Andrade Gonzaga e Pedro Canisio Ramos – Responsáveis pelas informações de Almoxarifado
- Manter o controle do almoxarifado no sistema informatizado de controle de material, assegurando as ações necessárias à sua operacionalização e aperfeiçoamento;
- Conferir quantidade, qualidade, validade e valores no ato do recebimento, mediante nota fiscal e pedido de empenho;
- Encaminhar para as respectivas Secretarias as Notas Fiscais recebidas de fornecedores, devidamente carimbadas com recebimento e aceitação do material, com número e data de emissão da requisição de compras.
- Receber as solicitações (requisição de retiradas) para fornecimento de materiais emitido pelos setores via sistema, e após o registro, efetuar a liberação da mesma;
- O inventário dos bens permanentes e bens de consumo em almoxarifado deverão ser realizados pelo menos uma vez por ano, sendo uma no encerramento do exercício fiscal;
- Os relatórios conclusivos dos inventários de encerramento de exercício deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Administração até o dia 31 de dezembro do exercício de referência;
- Efetuar os lançamentos do estoque nas datas de suas ocorrências e informar a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação para importação das informações e outras que fizerem necessárias.
VII- Cynara Piran - Responsáveis pelas Informações Administrativas da Secretaria de Administração
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
VIII- Wílliam Marcos Castro Caxito - Luciene Etiene de Souza – Wailton Robert Neres da Rosa - Responsáveis pelas cargas tempestivas da Licitação
- Será responsável pelas cargas de envio imediato referente aos processos licitatórios.
-Anexar os arquivos, em formato digital “PDF” referente aos processos licitatórios na pasta criada para esse fim no servidor de dados.
-Realizar a importação dos dados lançados no software de licitações e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.
-Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;
- Gerar os arquivos conforme layout do sistema Aplic, validar, visualizar e enviar as informações através do PORTAL DE SERVIÇOS do TCE/MT.
IX – Andressa Nair da Costa e Flávio de Assis Pereira – Responsáveis pelas Informações do departamento de Compras
-Realizar o cadastro de fornecedores, sempre que houver novos cadastros de pessoas, sejam físicas e jurídicas os mesmos deverão ser realizados diretamente no software de informação observando o preenchimento de todas as informações obrigatórias;
-Cadastro de itens antes de ocorrer a licitação e para aqueles que não estiverem disponíveis no Catálogo de Materiais e Serviços, solicitar o cadastramento ao TCE-MT.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
X – Gabriela Tomaz dos Santos - Responsável pelas Informações dos Contratos
-Será responsável pela elaboração dos contratos mediante certidões negativas válidas na data.
- Publicar os extratos dos contratos, aditivos, apostilamentos e erratas.
-Realizar o cadastramento dos contratos, aditivos no Módulo “Contas” assim que for elaborado.
-Criar a pasta do contrato na pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente ao contrato cadastrado.
-Anexar os arquivos na pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente ao contrato cadastrado ex. certidões e outros que forem necessários.
- Lançar os documentos (PDF/RTF) referentes aos contratos no sistema até 10º dia do mês subsequente ao fato.
XI- Vanessa Ellen Campos Turumi Busolli - Responsável pelas Informações da Secretaria de Turismos e Cultura
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XII- Gesica Chaika da Silva - Responsável pelas Informações da GEOobras
- Realizar o cadastro de obras e promover a alimentação das informações e documentos do Sistema GeoObras.
-Quando não receber a documentação que possui caráter obrigatório, notificar o responsável para que providencie mesma imediatamente.
-Enviar as informações através Portal GeoObras, disponível no site do TCE-MT.
-Repassar ao setor de contabilidade do município, os códigos das obras gerados pelo sistema GeoObras, para preenchimento de tabela de envio pelo APLIC.
XIII- Valdinéia dos Santos Gonçalves e Mariane Cassia Castrillon Pereira da Silva - Responsável pelas Informações da Secretaria de Infraestrutura e Logística
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XIV- Janete Aparecida de Oliveira Amorim e Tiago Ruas Ferreira - Responsável pelas Informações da Secretaria de Fazenda
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente à sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XV– Ana Livia de Oliveira Pereira do Nascimento- Responsável pelas Informações da Secretaria de Educação
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
-Alimentar o sistema de folha no que diz respeito a processos seletivo exclusivo da sua Secretaria;
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.
-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XVI- Robert Karuz Souza Faustino - Responsável pelas Informações da Secretaria de Planejamento
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
-Providenciar toda documentação referente ao PPA, LDO, LOA e suas alterações, quando houver bem como as leis relacionadas às peças orçamentária em PDF e disponibilizar a coordenação do APLIC.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Alimentar as informações de Audiências Públicas no Portal de Serviços das Unidades Gestoras disponível no link http://conta.tce.mt.gov.br, que também estará disponível na página do Tribunal na internet http://www.tce.mt.gov.br.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XVII- Sabrina Leite de Assunção
- Responsável pelas Informações da Secretaria de Assuntos Estratégicos
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XVIII – Helber Renato de Figueiredo Filho - Responsável pelas Informações do Esporte e Lazer
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XIX– Aneluize de Brito - Responsável pelas Informações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XX- Ana Paula Fernandes Leite - Responsável pelas Informações da Tesouraria
Efetuar os lançamentos referente aos pagamentos, arrecadação, receitas extra orçamentária e despesas extra orçamentárias do município.
Realizar as conciliações bancárias até décimo quinto dia útil do mês subsequente.
Classificar as contas bancárias conforme plano de contas do TCE-MT.
Classificar as rubricas de receitas conforme planto de contas do TCE-MT.
Providenciar as correções necessárias relacionadas ao seu departamento quando solicitados pela Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação.
XXI- Alexandre Ortiz Cruz – Responsável pelas Informações da Secretaria de Saúde
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar o sistema de folha no que diz respeito a processos seletivo exclusivo da sua Secretaria;
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.
-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XXII – Joselina Maria da Silva Mendonça - Responsável pelas Informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.
-Alimentar o sistema de folha no que diz respeito a processos seletivo exclusivo da sua Secretaria;
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XXIII- Glauber Figueiredo Romero e Gislaine Fátima Neves - Responsável pelas informações da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente
- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.
- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados até o 10º dia do mês subsequente ao fato.
-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.
-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.
- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.
XXIV - Elmo Pouso– Responsável pelas informações de Dívida Ativa
- Prestar informação à Contabilidade relacionadas a movimentação da Dívida Ativa (Inscrição, Baixas, Cancelamento e atualizações monetárias), após a disponibilização do índice de correção do Governo.
- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas ao seu setor.
Art.2º Serão responsáveis pelas informações, os quais deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes ao sistema, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda:
a) Acompanhar, interpretar e conhecer o layout das tabelas, bem como as alterações concernentes à sua unidade;
b) registrar tempestivamente as informações no sistema próprio informatizado, referentes à sua unidade, de acordo com o layout do Sistema APLIC;
c) quando se tratar dos arquivos mensais, registrar todas as informações exigidas no layout até no máximo no terceiro dia útil do fato gerador ao que se referir;
d) receber da Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação os relatórios de análise referentes à sua unidade, procedendo imediatamente à sua verificação e regularizando eventuais ocorrências de erros, no máximo em 01(um) dia útil;
e) devolver à Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, os relatórios devidamente assinados, com as anotações que se fizerem necessárias;
f) comunicar imediata e formalmente a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, quaisquer eventos que possam vir a prejudicar a regularidade das atividades;
g) centralizar as informações e o relacionamento relativos à unidade pela qual é responsável, prestando informações e fornecendo documentos digitais.
h) Prestar informações quando solicitadas pela Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação.
i) Dar prioridade sobre as demandas do APLIC em por se tratar de demandas com prazo de envio ao TCE-MT.
j) Alimentar e cobrar dos responsáveis de cada setor ou departamento de forma tempestiva os arquivos das pastas compartilhadas no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres especificas para esse fim, ex. PDF de contratos, leis, portarias, publicações, certidões, decretos, lançamentos de diárias, atos pessoal, notas fiscais, acompanhamentos de contratos e outras que fizerem necessárias.
Art. 3º Cada setor, departamento ou servidor deverá alimentar seus sistemas/pastas obrigatoriamente até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do mês, para que o responsável pelo APLIC possa proceder às gerações das informações para o devido envio até o último dia útil do mês.
Art. 4º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, serão os responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.
Art. 5º O servidor, o chefe imediatamente superior responsável pelas informações do APLIC que expedir com atrasos das informações a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação será advertido e se por consequência desse ato ocorrer multas o responsável pelo departamento ou pelo atraso do envio pagará a multa.
Art. 6º A Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, juntamente com os representantes da empresa detentora do Sistema informatizado de Gestão prestarão apoio técnico por ocasião das atualizações do Layout do sistema, em especial no que tange à identificação e avaliação dos respectivos procedimentos de controle, através da atividade inerente ao Sistema APLIC.
Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas a Portaria nº 265 de 11 de Abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de abril de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração