RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMDRS

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Aplicação Finalística – RAAF 2025 e do Anexo Financeiro de Aplicação no Ensino – AFAE 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 061, de 30 de junho de 2003, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 28 de abril de 2026, conforme registrado na Ata nº 003/2026;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Anual de Aplicação Finalística – RAAF 2025 e do Anexo Financeiro de Aplicação no Ensino – AFAE 2025;

CONSIDERANDO a análise técnica e a deliberação dos conselheiros presentes, que aprovaram os referidos documentos por unanimidade;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Aplicação Finalística – RAAF 2025 e o Anexo Financeiro de Aplicação no Ensino – AFAE 2025, conforme deliberação registrada na Ata nº 003/2026 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

Art. 2º Autorizar o encaminhamento dos referidos documentos aos órgãos competentes, em especial à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, para as providências cabíveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de abril de 2026.

Eleandro Rosa de Farias Presidente do CMDRS Santa Cruz do Xingu - MT