DECRETO Nº 041/GP/2026
4 de Maio de 2026
DECRETO Nº 041/GP/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 123/GP/2025 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I. Nº 128/SEPLAN/2026, C.I. Nº 10/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. Nº 11/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. Nº 12/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I. Nº 13/DPTDECULTURA/SEMEC/2026, C.I Nº 007/2026, C.I Nº 053/SINFRA/2026 e C.I. Nº 145/SEPLAN/2026, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído ao item 15 D, 15 E, 15 F, 15 G, 15 H, 15 I, 21 B, 21 C, demandas ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de inserção da demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
|
ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
|
15 D |
Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
Prestação de serviço de Sondagem Geotécnica a Percussão SPT, com determinação das tensões admissível a cada metro, N.A com descrição e caracterização do solo, conforme norma ABNT NBR 6484/20 com relatório ART do engenheiro responsável. |
Justifica- se a contratação para subsidiar tecnicamente a elaboração de projetos de engenharia e futuras execuções de obras públicas no Município. |
Sim |
R$ 20.800,00 |
Maio |
Alta |
|
15 E |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística da Banda Pegada do Forró para o evento II Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
A contratação artística da Banda Pegada do Forró justifica-se para compor a programação do II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, que será realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2026, na Praça da Bíblia, por meio do convênio protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. A banda foi escolhida por sua relevância regional e por possuir repertório compatível com a proposta do evento, contribuindo para a valorização da cultura local, o incentivo ao lazer e a participação da comunidade, atendendo ao interesse público. |
Sim |
R$ 15.000,00. |
Maio |
Alta |
|
15 F |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística do cantor Gabriel Gava para o II Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL |
A contratação artística do cantor Gabriel Gava justifica-se para integrar a programação do II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, a ser realizado por meio de convênio, conforme protocolo da Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. A escolha do artista fundamenta-se em sua reconhecida projeção no cenário musical nacional e na compatibilidade de seu repertório com a proposta cultural do evento, o que contribuirá para importante incentivo à integração social e à movimentação econômica local, atendendo ao interesse público e aos objetivos do convênio firmado para promoção de ações culturais em Colniza/MT. |
Sim |
R$ 210.000,00 |
Maio |
Alta |
|
15 G |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação artística da dupla Fabricio & Fernando para o evento II Festival de Música e Dança em Colniza/MT, que será realizado por meio de convênio, conforme já protocolado na Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL |
A contratação artística da dupla Fabricio & Fernando justifica-se para compor a programação do II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, a ser realizado por meio de convênio, conforme protocolo da Proposta nº 1015/2026 junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
Sim |
R$ 70.000,00 |
Maio |
Alta |
|
15 H |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Contratação de empresa para fornecimento de estrutura completa de evento, destinada à realização do II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, conforme a Proposta nº 1015/2026, firmada junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL. |
A contratação de estrutura para o II Festival de Música e Dança de Colniza/MT, que será realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2026, na Praça da Bíblia, justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização do evento por meio do convênio da Proposta nº 1015/2026, junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL a contração é indispensável para garantir a organização, a segurança, a acessibilidade e o adequado desenvolvimento da programação, assegurando a qualidade esperada pela população e visitantes. |
Sim |
R$ 250.000,00 |
Maio |
Alta |
|
15 I |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
contratação de empresa especializada para a construção de espaço coberto para convivência e recreação na associação de pais e amigos dos excepcionais de Colniza-MT - APAE, conforme plano de ação n° 09032024-070162. |
Justifica-se pela necessidade de oferecer aos alunos e usuários da instituição um espaço adequado para a realização de atividades esportivas, recreativas e pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento físico, motor, social e emocional das pessoas atendidas. |
Sim |
R$ 611.895,99 |
Maio |
Alta |
|
21 B |
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social. |
Prestação de serviço de capacitação de continuada aos servidores que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente. |
A capacitação continuada contribuirá para o fortalecimento das ações intersetoriais, para a padronização dos fluxos de atendimento e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, promovendo maior eficiência no acolhimento e encaminhamento dos casos, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. |
Sim |
R$ 9.400,00 |
Junho |
Alta |
|
21 C |
Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
Aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública de Colniza MT. |
A aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção preventiva e corretiva, se faz necessária para atender a modernização e ampliação do sistema de iluminação pública do Município de Colniza/MT, visando garantir a continuidade, eficiência e segurança dos serviços prestados à população. |
Sim |
R$ 4.881.850,00 |
Junho |
Alta |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026, 016/GP/2026, 021/GP/2026, 027/GP/2026 e 033/GP/2026.
Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 30 de abril de 2026.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL