O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo de Licitação 09/2026 na Modalidade – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2024 proveniente ao Pregão Eletrônico nº 24/2024 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.” em favor da empresa:

FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: 14.722.241/0001-59; no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 30 de abril de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara