TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026
4 de Maio de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada e/ou opinião pública, para realização de apresentação musical ao vivo com a dupla Alecir e Alessandro, visando compor a programação oficial do evento Baile da Cavalgada, promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte – MT. |
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Favorecidos |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) mês, contado da assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. |
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Valor global |
Valor artistas R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); Empresário R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Banda/Técnica R$ 9.000,00 (nove mil reais); Despesa de Transporte R$ 10.000,00 (dez mil reais); Imposto nota fiscal R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). · VALOR TOTAL - R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, inciso II, § 2º da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 30 de abril de 2026.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal