O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, inscrito no CNPJ nº 58.673.892/0001-71, torna público que celebrou o TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 com a ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 23.413.621/0001-00.

Objeto: Custeio do transporte de estudantes universitários, técnicos e de especialização, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo:

- R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse do Município;

- R$ 100.000,00 (cem mil reais) de contrapartida da Organização da Sociedade Civil – OSC.

Vigência: abril de 2026 a dezembro de 2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 073/2026.

Signatários:

Município: Calebe Francesco Francio – Prefeito Municipal

OSC: Luiz Felipe Tigre Bechi – Presidente

Boa Esperança do Norte/MT, 30 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal