PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1164/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Ata de Registro de Preços nº 044/2026, do Pregão Eletrônico n° 005/2026, promovido pelo Município de Poconé - MT, que tem como objetivo a “AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO D (UTI MÓVEL) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GARANTINDO SUPORTE AVANÇADO DE VIDA E SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES”, em favor da empresa REDE SOUL CARE LTDA, CNPJ: 54.550.676/0002-69. O valor total é R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 044/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste - MT, em 30 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal