PORTARIA Nº 533/2026

Dispõe sobre a nomeação de Jeanete da Silva Souza Oliveira, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências” e suas alterações posteriores; considerando que foi realizado(a) o(a) Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 13/2026; resolve:

Art. 1º Nomear Jeanete da Silva Souza Oliveira para exercer cargo em comissão de Divisão de Legislação e Normas na Secretaria Municipal de Educação fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de Fevereiro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal