PORTARIA Nº 27-2026

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público e dá outras providências.

O Sr. THAWÊ RODRIGUES DORTA, Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso IV, “a”, do Artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como pelas demais normas que regem a matéria,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 76, caput, da Lei Complementar nº 003/2005,

CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor; CONSIDERANDO o direito constitucional ao gozo de férias anuais remuneradas; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao servidor FRANCISCO LEILIVANIO DA SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Coordenador Geral, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Art. 2º O período de gozo das férias será de 04 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, totalizando 30 (trinta) dias.

Art. 3º Durante o período de férias, as atribuições do servidor poderão ser desempenhadas por servidor designado pela Presidência, se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo-MT, 30 de Abril de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal Peixoto de Azevedo – MT