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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO E SUSTITUI A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.656 DE 17/01/2025, ANO XX, PÁGINA 405, POR ERRO NO CARGO. O CORRETO É ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, E CONSTOU INDEVIDAMENTE ENCARREGADO DE SEÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO

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PORTARIA Nº 078/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação do Senhor CAIRO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:  I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor CAIRO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Convivente, Vaqueiro, inscrito no CPF sob o nº 041.244.841-60  e Identidade RG nº 2.155.774-8 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 03/04/2007, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.                         Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.                       Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se - ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal