PORTARIA Nº 073/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 257/2025, em nome do Senhor MARIO JUNIOR RIBEIRO ARAUJO, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE AMBULÂNCIA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 257/2025  foi emitido em 14/04/2025,  com vigência inicial de 28/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que o contratado requereu, em 19/01/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 28/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 257/2025,  emitido em 14/04/2025,  com vigência inicial de 28/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor MARIO JUNIOR RIBEIRO ARAUJO, Brasileiro, Convivente, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 033.514.491-86  e Identidade RG nº 2.147.869-4 - SSP-MT,  na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE AMBULÂNCIA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28/01/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal