PORTARIA Nº 125/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA JANES CLARICE RODRIGUES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

    CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que assegura ao servidor público o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;

    CONSIDERANDO o requerimento apresentado e a necessidade de organização administrativa do setor;

    RESOLVE:

    Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a servidora JANES CLARICE RODRIGUES MACIEL ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CPF: XXX.877.971-20, pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao exercício aquisitivo de 2026, a serem gozadas a partir do dia 04 de maio de 2026.

    Art. 2º Durante o período de férias, o servidor fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

    Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

                                                                          Serra Nova Dourada-MT, 04 de maio de 2026.

                                                     ELSON FARIAS DE SOUSA

                                                      Prefeito Municipal