DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 86/2026

Objeto: A presente rescisão contratual decorre do desligamento, por ordem judicial, da adolescente acolhida na instituição, cuja permanência era custeada por esta municipalidade. Diante da extinção do objeto contratual, torna-se necessária a formalização da rescisão junto ao Centro Social Menino Jesus de Sinop.

CONTRATADO: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos.