"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 038/2026 a nº 040/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora GABRIELA TONINATTO BOTURA, nutricionista, portadora do CPF: 399.xxx.xxx-64, matricula 4144, e como suplente o senhor EVERSON WIECHOREK, professor, portador do CPF: 032.xxx.xxx-01, matricula 7232, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 038/2026 á 040/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
038/2026 039/2026 040/2026	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃODA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.	MATHIC – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 33.955.893/0001-88 MERCADO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 55.370.173/0001-93 M.W. MARCILIO-EPP CNPJ: 05.930.171/0001-33	_____________________________ Fiscal: GABRIELA TONINATTO BOTURA CPF nº 399.xxx.xxx-64 _____________________________ Suplente: EVERSON WIECHOREK CPF: 032.xxx.xxx-01

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de abril de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal