"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 034/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor ADELIO VIANA NEVES, Secretário Adjunto Urbanismo E Cidades, portador do CPF: 686.xxx.xxx-53, e como suplente o senhor MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA, Brasileiro, Arquiteto e Urbanista, portador do CPF nº 056.xxx.xxx-60, CAU MT A257606-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 034/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
034/2026	AQUISIÇÃO DE GRAMA TIPO ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA), DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO, CIDADES E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT	GRAMEIRA SANTA ELI LTDA CNPJ: 19.543.175/0001-73	_____________________________ Fiscal: ADELIO VIANA NEVES CPF nº 686.xxx.xxx-53 _____________________________ Suplente: MATEUS HERCULANO DA CRUZ SILVA CPF nº 056.xxx.xxx-60

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 04 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal