ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 022/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, OBJETO DE “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE MATERIAL DE SUPERMERCADO EM GERAL, ATRAVES DE SITEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE CIDADES, OBRAS E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA

DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 02/2026 e inclusão da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objeto é ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 022/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 009/2024, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE/MT, objeto de “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE MATERIAL DE SUPERMERCADO EM GERAL, ATRAVES DE SITEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, atender às demandas das Secretarias de Cidades, Obras e Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificado no Termo de Referência 147/2025, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas, Processo Administrativo Nº 31614/2025 ADESÃO 19/2025.

1.2 Conforme Processo Administrativo 36337/2026

DO VALOR

2.1 Fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de:

2.2 Valor original do contrato: R$ 390.000,00

2.3 Percentual de acréscimo: 25%

2.4 Valor do acréscimo: R$ 97.500,00

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL A SER COBRADO DA REDE CREDENCIADA	QUANT.	DESCRIÇÃO	UND	VALOR TOTAL
01	TAXA DE ADMINISTRAÇÃO A SER COBRADA DA REDE CREDENCIADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SUPERMERCADO EM GERAL, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO	5%	01	FORNECIMENTO DE MATERIAIS	UND (Cód.: 1)	R$ 97.500,00
				TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FIXA DA PREFEITURA	SERV.	0,0 %

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Saúde	Federal	2305 Manutenção da Atenção	877	33.90.39	1.500	R$ 97.500,00
TOTAL						R$ 97.500,00

3.1 As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentárDO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 O presente aditivo encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral do contrato para acréscimos quantitativos, respeitado o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021..

DA RATIFICAÇÃO

6.1Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original 02/2026, não alteradas por este Termo Aditivo.

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Abril de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA