VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 085/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: VG TRANSPORTES PEÇAS E SERVIÇOS

CLAUSULA PRIMEIRA – DO REEQUILÍBRIO

1.1 - Fica estabelecida a alteração do valor unitário pago pela PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE POCONÉ. PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL que se encontra no valor unitário de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), passando a vigorar o valor unitário de R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete centavos), a ser reajustado no contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

75 – 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.540.0000000

75 – 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.542.0000000

75 – 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.550.0000000

75 – 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.553.0000000

75 – 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.576.0000000

CLAUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade de reequilíbrio de preços para guardar o equilíbrio econômico financeiro do contrato quando ficar configurado a necessidade em obediência a lei supra.

Poconé/MT, 27 de abril de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé