AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 020/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa CONSTRUCAMPO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 49.064.321/0001-49, com valor total de R$ 23.940,00 (Vinte e três mil novecentos e quarenta reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇAO, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS DE GALPÃO EM ESTRUTURA PRÉ MOLDADA MISTA COM AREA TOTAL DE 110,60 M2, DESTINADO A LAVANDERIA NO LAR DOS IDOSOS NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

Nova Brasilândia-MT, 04 de maio de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal