PORTARIA Nº. 99, DE 04 DE MAIO DE 2026.
5 de Maio de 2026
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a certidão de nascimento do filho da servidora adiante nominada,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença maternidade à servidora BRUNA LAUANE DA SILVA FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 046.***.***-42, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada ao cargo comissionada de Assistente de Gerência Administrativa, através da Portaria nº 243/2025, pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 31 de março de 2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio/MT