Portaria n°164/2026

De 19 de março de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Raquel de Oliveira Marçal Cruz e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Raquel de Oliveira Marçal Cruz, ocupante do cargo de Agente Comunitária, férias regulares no período de 30 dias a serem gozadas no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende 20/05/2023 a 19/05/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de março de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal