ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 012/2016

CONTRATO Nº.: 029/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 020/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa H S BUQUE LEME - ME, inscrita no CNPJ nº 24.473.889/0001-92, com sede na Av 13 de julho Nº 350 – GAÚCHA DO NORTE – MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Humberto Sinivaldo Buque Leme, portador do CPF 875.534.578-68 e RG nº 79654009 SSP-SP, resolvem firmar o presente 1º termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude da solicitação de Reequilíbrio econômico-financeiro feita pela empresa H S BUQUE LEME - ME, juntamente com o parecer FAVORAREL da Procuradoria Geral do Municipio, fica regulamentado o Reequilíbrio econômico–financeiro dos preços dos itens 25, 166, 73 e 208.

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados nos valores abaixo descritos:

CODIGO	ITENS	PRODUTO	UND	QUANT	VALOR ANT	VALOR REEQ	VALOR ACRESC
407	25	ARROZ TIPO 1 PACOTE 5KG	PACOTE	500	14,75	18,80	4,05
504	73	CAFÉ PCT 500 GR	PACOTE	1500	10,28	11,55	1,27
402	166	FEIJÃO CARIOCA DE 1KG	PACOTE	500	7,46	9,90	2,44
20291	208	LEITE INTEGRAL 1 LT	LITRO	1000	3,99	5,90	1,91

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.006

DOTAÇÃO: 48 – 339030 – Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2030

DOTAÇÃO: 102 – 339030 – Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2065

DOTAÇÃO: 331 - 339030 - Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2058

DOTAÇÃO: 537 – 339030 - Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Ação Social (FMAS)

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2017

DOTAÇÃO: 63 – 339030 - Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Ação Social (SCFV)

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2178

DOTAÇÃO: 633 – 339030 - Material de Consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal Ação Social (CRAS)

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2057

DOTAÇÃO: 673 – 339030 - Material de Consumo

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alíena D da Lei 8.666/93 e inciso 4.5 do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 029/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 03 de Agosto de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

CONTRATANTE

H S BUQUE LEME-ME

Humberto Sinivaldo Buque Leme

CONTRATANTE

FISCAIS DO CONTRATO:

LENICE ARAÚJO DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistencia Social

MARISA USINGER

Municipal de Educação

ALINE OLIVEIRA DE ABREU

Secretaria de Administração

ALEXSSANDRO PICININI

Secretaria de Infra-Estrutura

SIMONE SICHELERO

Secretaria Municipal de Saúde

TESTEMUNHAS:

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