ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2016

CONTRATO Nº.: 013/2016

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 003/2016

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICÍOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº06.245.523/0001-84 estabelecida na cidade de Gaúcha do norte, Estado de Mato Grosso à Av.Brasil , nº 538, Centro, neste ato representada por Humberto Sinivaldo Buque Leme, Carteira de Identidade nº. 79654009 SSP/SP CPF nº 875.534.578-68, portador do CPF 875.534.578-68 e RG nº 79654009 SSP-SP, resolvem firmar o presente 1º termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude da solicitação de Reequilíbrio econômico-financeiro feita pela empresa LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICÍOS LTDA, juntamente com o parecer FAVORAREL da Procuradoria Geral do Municipio, fica regulamentado o Reequilíbrio econômico–financeiro dos preços dos itens 01, 08, 27 e 34.

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados nos valores abaixo descritos:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	VALOR ANT	VALOR REEQ	VALOR ACRESC
1	AÇÚCAR 2 KG	PCT	1.600	5,15	5,99	0,84
8	ARROZ TIPO 1 PACOTE 5 KG	PCT	2.000	14,85	18,80	3,95
27	FEIJAO CARIOCA	KG	2.000	6,55	9,90	3,35
34	LEITE INTEGRAL UTH 1L	LT	6.000	3,85	5,90	2,05

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.020

DOTAÇÃO: 479- 339030

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.166

DOTAÇÃO: 480 - 339030

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alíena D da Lei 8.666/93 e inciso 4.5 do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 013/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 03 de Agosto de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

CONTRATANTE

LEME COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Humberto Sinivaldo Buque Leme

CONTRATADA

Marisa Usinger

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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