PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais ,RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 023/2026 –Inexigibilidade de Licitação nº. 014/2026, com respaldo na Lei 14.133/2021, art. 74 I, tendo por objeto CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA M. S DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ Nº 00.970.175/0003-93, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO MAQUINÁRIO AUDMAX DE HEMATOLOGIA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, pertencente à empresa M.S DIAGNOSTICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 00.970.175/0003-93, com sede na Av. João Eugenio Gonçalves Pinheiro, 284, Areão, na cidade de Cuiabá-MT, CEP nº 78.010-308, neste ato representado pelo Sr. VALTER BRUNO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 068.507.058-14, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente. Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 04 de Maio de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal