PORTARIA Nº 538/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026 e 018/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Aline de Franca Mangueira Ltda, Dumale Produtos para Saúde Ltda., Imperium Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., M Med Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e Nutri Care Produtos para Saúde Ltda., que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para curativos, visando atender as necessidades das unidades de saúde do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 036/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026 e 018/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Fabiana Mara Barzotto, Assistente Administrativo, matrícula funcional 797;

II – Lucas Pereira Tavares, Farmacêutico – Bioquímico, matrícula funcional 5276;

III – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Divisão de Unidade Básica de Saúde, matrícula funcional 3185;

IV – Marina Soares de Oliveira Rotta, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 4119;

V – Marta Vicentini, Farmacêutica – Bioquímica, matrícula funcional 4891;

VI – Tais Zerger, Técnico de Imobilização, matrícula funcional 5124.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026 e 018/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal