Ao Senhor

VALTER ROMÃO DE SENE

Suplente de Vereador do Partido Popular

ASSUNTO: Convocação de Suplente – Sessão Extraordinária nº 418/2026 – Encaminhamento de peças da denúncia

Senhor Vereador Suplente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e em observância ao prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas para convocação, Vossa Senhoria fica convocado para comparecer à 418ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Bugres – MT, a realizar-se no dia 05 de maio de 2026, às 19h00, no Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso”.

A presente convocação tem por finalidade a eventual substituição de Vereador) impedido de votar exclusivamente no ato de deliberação sobre o recebimento da denúncia nº 305/2026 (Requerimento nº 001/2026), em face do Vereador Laércio Noberto Júnior, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, especialmente seu art. 5º, inciso I, devendo Vossa Senhoria comparecer munido diploma, das declarações de bens e desincompatibilização.

DA CIÊNCIA PRÉVIA

Para fins de conhecimento do objeto da deliberação, segue anexa cópia integral da denúncia e dos documentos que a instruem, restringindo-se tal encaminhamento à finalidade de ciência prévia do ato de votação do recebimento da denúncia.

DA LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO

Esclarece-se que a atuação do suplente ocorrerá exclusivamente no ato de votação do recebimento da denúncia, caso reconhecido o impedimento da vereadora titular pelo Plenário, não integrando Comissão Processante nem demais fases do processo.

DO ENCERRAMENTO DA ATUAÇÃO

Encerrado o referido ato deliberativo, cessará automaticamente a presente convocação.

Atenciosamente,

Barra do Bugres – MT, 04 de maio de 2026.

IVONILSON PEREIRA PRADO

Vice-Presidente no exercício da Presidência