9º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 61/2021, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, inscrita no CNPJ sob o nº 17.683.906/0001-50. Objeto: a) Aporte financeiro, visando manutenção corretiva na rede de distribuição de oxigênio medicinal, com a substituição da central; b) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições que não conflitarem com o presente termo. Valor: R$28.317,00 (vinte e oito mil, trezentos e dezessete reais). Data da assinatura: 27/04/2026.

1º Termo de Apostilamento ao contrato administrativo nº 52/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 20.275.382/0001-73, para Serviços de Consultoria para orientação e acompanhamento de programas educacionais. Objeto: a) Prorrogação da vigência: Pelo presente termo, fica a vigência contratual prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2026 até 30/04/2027; b) Reajuste: O valor contratual fica reajustado pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, num percentual de 3,7688%, perfazendo R$88.224,24 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais, vinte e quatro centavos, divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$7.352,02 (sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais, dois centavos); c) ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições que por este termo não foram alteradas ou modificadas. Data da assinatura: 29/04/2026.