Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 004/2025 A AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – AGERR PANTANAL, torna público aos interessados que a firmou o terceiro termo aditivo com a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto consiste em Fornecimento da Licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento para diversas áreas da Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal – AGERR/PANTANAL”, prorrogando por mais 06 (seis) meses a contar de 03 de maio de 2026. Demais clausulas permanecem inalteradas.

Mirassol D’Oeste –MT, 27 de abril de 2026.

Assinado eletronicamente por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA Presidente