DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 010/2026, que visa à contratação da empresa MAURO CELSO PEREIRA RIBEIRO LTDA, nome fantasia WORLD PRINT COMUNICACAO VISUAL, inscrita no CNPJ nº 65.267.712/0001-17, para o fornecimento de adesivos, estojos veludados e placas de homenagem em acrílico, destinados à identificação dos gabinetes parlamentares e à entrega em atos de solenidades promovidos pela Câmara Municipal de Cáceres, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, no processo o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e pela Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe em favor da empresa MAURO CELSO PEREIRA RIBEIRO LTDA, com valor total de R$ 22.985,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

Cáceres, 04 de maio de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres