PORTARIA Nº 540/2026

Dispõe sobre a cedência de Narriman Bueno de Melo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Ofício nº 35/2026 26ª ZE-MT, que “Informamos que a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, através da Portaria Nº 194/2026, de 30.04.2026, deferiu a requisição da servidora NARRIMAN BUENO DE MELO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores dessa Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, para prestar serviços neste cartório da 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina/MT, por 01(um) ano, com efeitos a partir desta data (4.5.2026), nos termos do art. 30, XIII do Código Eleitoral e Legislação Correlata”; resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) público(a) municipal Narriman Bueno de Melo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4542, para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo, junto ao Cartório da 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Xavantina – MT.

Parágrafo único. A cedência de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/5/2026 a 4/5/2027.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 4 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal