PORTARIA Nº 541/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 021/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Brasil Iluminação e Construção Ltda., que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das secretarias do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 003/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 021/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Mantovani, Direção Responsável Técnico de Iluminação Pública, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

III – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 021/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal