PORTARIA Nº 542/2026

Revoga dispositivo constante na Portaria nº 504/2026 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 017/2026 e 018/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Julio Cesar Rodrigues de Souza & Cia Ltda e JP Refrigerações Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar, para atender as diversas secretarias do Municípo de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 004/2.026 – Credenciamento 001/2.026 e Chamamento Público 002/2.026; resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos o inciso XXI do art. 1º a Portaria nº 504/2026 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 017/2026 e 018/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria”:

“.................................................................................................................................

Art. 1º ......................................................................................................................

XXI – Renato Teodoro da Silva, Analista de Planejamento, matrícula funcional 5374 - REVOGADO;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal